Quase metade dos mais de 574 mil presos no País nem sequer têm ensino fundamental completo

Quase metade dos mais de 574 mil presos no País nem sequer têm ensino fundamental completo

Mesmo sendo considerada como um caminho para a reinserção de detentos à sociedade, instrumento de diminuição da reincidência criminal e contraponto à "escola do crime", a educação formal alcança apenas 10,2% dos presos brasileiros. Do total de 574.027 pessoas privadas de liberdade no País, apenas 58.750 têm acesso à escolarização.

Os dados oficiais foram fornecidos pelo Ministério da Justiça (MJ). A reportagem só teve acesso aos números após o envio de uma série de solicitações. Foram mais de dois meses de espera para o recebimento dos dados mais atualizados, referentes à 2013.

O quadro de acesso à educação nas prisões se torna ainda mais "catastrófico", segundo especialistas, quando é analisado o perfil de escolaridade da população prisional. Quase metade dos detentos brasileiros nem sequer têm ensino fundamental completo. E mais de 25 mil são analfabetos. Ou seja, demanda é o que não falta, já que 90% dos presos não terminaram a educação básica:

E esse cenário de descaso não está presente apenas em regiões específicas, mas sim em todo o Brasil, afirma Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

"O problema é uma realidade presente por todos os Estados brasileiros. O sistema carcerário acaba bloqueando o direito à cidadania dos detentos, por ele [osistema carcerário] não compreender que o preso que está cumprindo a pena é um cidadão com direitos. Além da educação, o direito ao trabalho e à saúde também são negligenciados", diz Cara.

O descaso é confirmado pela Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação, que fez uma pesquisa in loco em prisões brasileiras. "Informações e análises diversas apontam a profunda precariedade do atendimento educacional no sistema prisional brasileiro que enfrenta graves problemas de acesso e de qualidade marcados pela falta de profissionais de educação, projeto pedagógico, infraestrutura, formação continuada e materiais didáticos", conclui a pesquisa, conduzida pela educadora Denise Carreira.

Segundo Denise, que é coordenadora da ONG Ação Educativa, a oferta de educação nas prisões ainda enfrenta resistências de agentes e direções de unidades prisionais. "Ainda há problemas de desarticulação entre organismos do Estado, falta de planejamento, baixo investimento financeiro e inexistência de diagnósticos precisos", diz o estudo publicado em 2009.

Para tentar melhorar essa situação, foram produzidas, em 2010, as diretrizes nacionais para a oferta de educação nas prisões pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
"Antes, a Lei de Execução Penal de 1984 era abrangente. Assim, cada Estado organizava ou não a educação nas prisões, conforme preferência e vontade política do gestor. Era comum presos com mais instrução, mas sem formação para a docência, ensinarem para os colegas sem escolarização", afirma a professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Mariângela Graciano, especialista no tema.
Para Mariângela, apenas a partir de 2006 o cenário sobre a questão teve mais destaque.

Desafios
Para Mariângela, a oferta de educação nas prisões precisa enfrentar alguns desafios. "As pesquisas mostram que as pessoas presas demostram interesse em estudar. O problema é que, muitas vezes, o horário do estudo coincide com trabalho. Muitos presos precisam trabalhar nas prisões para sustentar suas famílias que estão do lado de fora", comenta a pesquisadora da Unifesp.

Segundo a especialista, para que os presos possam ter acesso ao ensino noturno será preciso propor uma mudança de organização nas unidades prisionais. "Esse é um grande entrave. Por razões de segurança, muitas penitenciárias acabam não oferecendo o ensino noturno. Mas as diretrizes do CNE preveem o oferecimento do ensino à noite, aliado com o ensino profissionalizante", fala Mariângela.
"A questão é que mesmo havendo normativos nesse sentido, não significa que eles são cumpridos. A história da educação nas prisões só está começando agora. Basta lembrar que até 2006 [ano de início das discussões sobre o tema junto à sociedade civil], o governo nacional não tinha tomado nenhuma atitude para organizar a educação nas prisões. Eram os grupos religiosos que ofertavam cursos de alfabetização", diz a pesquisadora.

Muitos presos interessados nos estudos, veem na educação ofertada na prisão uma forma até de preenchimento do tempo livre. Sem falar que a atividade educacional funciona como instrumento de remição da pena. Três dias estudados (cerca de 18 horas), equivalem a um dia remido na pena.
"Se considerarmos que o aprisionado fica pouco mais que oito horas fora da tranca, uma série de atividades pode ser planejada, e as horas de isolamento podem ser ressignificadas como horas de construção de uma comunidade de aprendizagem", diz estudo produzido pelos pesquisadores Elenice Onofre, da Universidade Federal de São Carlos, e Elionaldo Julião, do programa de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense.
Para Lima, situação advém de "grande" preconceito que a sociedade tem com o preso

Atuação articulada
Segundo o Conselho Nacional de Educação (CNE), para melhorar o quadro de baixa oferta de educação nas prisões, o Estado precisa atuar de forma articulada.
"Cabe às secretarias estaduais de educação tomarem a iniciativa de procurar as secretarias de justiça e os órgãos estatais responsáveis pelos sistemas prisionais. O preso deve ter o seu direito à educação assegurado pelo Estado. Os familiares insatisfeitos com a falta de escola na prisões devem procurar o Ministério Público", fala José Fernandes de Lima , presidente do CNE.

Ministério da Justiça
Consultado pela reportagem sobre o quadro de acesso à educação nas prisões, o Ministério da Justiça não se posicionou. O ministério possui uma coordenação de Reintegração Social e Ensino que é vinculada à Diretoria de Políticas Penitenciárias da pasta. Foram feitas mais de dez solicitações em dias diferentes à pasta, mas sem sucesso.

direito penal, crimes, lotação