Como fazer reclamação no PROCON MG online sem sair de casa

O Procon Minas Gerais disponibiliza sua ferramenta online para receber reclamações. As vítimas de fraudes ao consumidor ou desrespeito aos direitos do consumidor, poderá averbar no Procon online a sua reclamação. É fácil e simples. Link no final do Texto.

Ao usar a tecnologia, o Procon online da Grande Minas evita a desmotivação do consumidor que for prejudicado. Muitas vezes,  em razão da perca ou falta de tempo, a burocracia, a falta de informações claras e precisas, ou mesmo o baixo valor do prejuízo, desmotiva o Consumidor em denunciar os abusos de más comerciantes e fornecedores. Assim, outras vítimas são feitas constantemente. 

Procon Online Minas Gerais
Compras e serviços online lideram reclamações de consumidores

 

Responsabilidade social do Consumidor.

Lembre-se. Quando o consumidor faz uma denúncia ou reclamação no Procon, ele está ajudando a elevar o nível do mercado para melhor e ainda protegendo outros consumidores. O mercado agradece.

Se você foi de alguma forma prejudicado como consumidor ou identificou que há práticas abusivas ou enganosas, entre em contato com o Procon e guarde o seu protocolo. NÃO É PRECISO SE IDENTIFICAR. DENÚNCIA ANÔNIMA.

Utilize de outros meios para levar ao conhecimento de todos os atos praticados pelo fornecedor que causou o dano. Faça a reclamação em sites como consumidor.gov, Reclame aqui, e dê a nota no próprio Google. Dessa forma, outros consumidores poderão consultar, evitando ser vítimas. 

Além disso, essas práticas vão obrigar os fornecedores a elaborar contratos mais transparentes, claros e acessíveis( Fácil compreensão) ao Consumidor.

Procon-MG - Setor de Atendimento


Antes de preencher o formulário, leia atentamente todas as informações abaixo

O Procon-MG, (a nível estadual) em razão de suas atribuições legais, somente poderá atuar em reclamações que envolvam interesse coletivo.

O que é uma reclamação que envolve interesse coletivo?

É a reclamação que trata de infração que afeta toda a COLETIVIDADE, como, por exemplo:

  • 1.    Produtos com prazo de validade vencido;
  • 2.    Produtos adulterados, como combustível, leite, café e alimentos em geral;
  • 3.    Publicidade enganosa;
  • 4.    Contratos abusivos;
  • 5.    Venda casada;
  • 6   Lojas virtuais (sites de vendas) falsas;
  • 7    Preços enganosos, etc.

As reclamações ou consultas que envolvam interesses individuais deverão ser apresentadas pelo consumidor ao Procon Municipal de sua cidade ou ao Juizado Especial de sua comarca.

O que é uma reclamação de interesse individual?

É a reclamação que trata de infração que afeta, em tese, o interesse de uma pessoa seja natural ou pessoa jurídica (empresas) e cuja solução importará na análise dos fatos e de documentos relacionados ao específico caso, como, por exemplo:

  • 1.   Produto não entregue;
  • 2.    Produto entregue diferente do pedido;
  • 3.    Conserto ou troca de um produto entregue com vício ou incompleto;
  • 4.    Dificuldade de conserto junto à assistência técnica;
  • 5.    Cobranças indevidas em fatura de telefone, internet, TV a cabo ou celular, etc.

Se o seu caso se enquadra neste último item (interesse individual), procure o Procon Municipal de sua cidade ou o Juizado Especial da sua Comarca, mas poderá realizar a reclamação no Procon Online. 

Preenchimento do Formulário no Procon Online.

Fique atento no preenchimento do formulário na página do Procon Online. É muito importante que forneça detalhes do ocorrido, informações sobre o fornecedor e os dados pessoais corretamente. Faça uma pesquisa mais detalhada sobre o fornecedor, protocole as provas como fotos, prints, e conversas, junto a reclamação. Preencha corretamente todos os dados. Caso precise de ajuda, faça uma consulta neste Link do Whatsapp.

Quem pode fazer a reclamação no Procon Online?

Podem realizar reclamações (Protocolar reclamação) no Procon Online quaisquer pessoa, seja de interesse coletivo ou individual. Ao final, guarde o protocolo. Siga  as instruções atentamente. Caso tenha dúvidas, solicite ajuda para o preenchimento correto. 

Havendo dúvidas ou para esclarecimentos, solicite uma consulta com o um Advogado Online neste Whatsapp.  ou entre em contato nesta página


Para realizar uma relação no Procon Online acesse o link a seguir.

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Por Sinval Rodrigues. 
Advogado.

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