LEI Nº 8.666/1993 licitações e contratos da Administração Pública
LEI Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Ad…
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Aula 07: A relação do advogado com seu cliente. Art. 7º Estatuto da Advocacia Lei 8.906/94
No art. 5°, LXIII (63) CF/88 . Assegura ao preso a assistência da família e de um advogado. No art. 7° Do estatuto da OAB , fica assegurado a comu…
O que é o crime de estelionato e como se aplica ao direito Imobiliário?
Estelionato (do latim tardio stellionātu, «engano; logro»[1]) é capitulado segundo o código penal brasileiro como crime contra o patrimônio (Título I…
Fraude dos sócios e a autonomia patrimonial da empresa
A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia patrimonial da sociedade, para estender os efeitos de suas …
Programa A Voz do Brasil completa 85 anos no ar
O programa de rádio A Voz do Brasil completa 85 anos nesta quarta-feira (22). Idade avançada para pessoas e para instituições no Brasil. Uma frase at…
Senado do Império estudou transposição do Rio São Francisco
Assim que as comportas da barragem cravada na divisa de Pernambuco com a Bahia se abriram, as águas represadas do Rio São Francisco caíram num imenso…
Aula 05: Igualdade entre advogados, juízes e Ministério Público
O tratamento deve ser mutualmente igualitário entre advogados, magistrados e MP no art. 6.º Estatuto da Advocacia Lei 8.906/94. O artigo 6° do Esta…
Aula 4 - A procuração como prova do mandato dado ao Advogado.
A procuração como prova do mandato dado ao Advogado pelo Estatuto da Advocacia Lei 8.906/94 Art. 5°. O artigo 5 dispõe que o advogado deve postul…
O pai pode exercer atividade empresária em nome do filho interditado
O pai, se for curador nomeado judicialmente, poderá exercer atividade empresária em nome do filho interditado conforme art. 974, § 1. C.C . Trata-s…
Limites de responsabilidades dos sócios nos diferentes tipos societários.
A respeito da definição de responsabilidade dos sócios nos diferentes tipos societários, é correto afirmar que nas sociedades limitadas, a responsabi…
Diferença conceitual entre empresa e empresário
Empresa é a atividade econômica organizada para a produção e/ou a circulação de bens e de serviços; empresário é o titular da empresa, quem a exerce …
A 140 anos a última pena de morte no Brasil
A 140 anos atrás o Brasil deu um passo importante, mas mesmo hoje há quem defenda a pena capital, chamada de pena de morte ainda existente em países …
