Direito Público Administrativo, terceiro setor e eleitoral

Ações populares, mandados de segurança individuais ou coletivos) ações civis públicas, licitações, análise e impugnação, ações judiciais, elaboração de informativos, recursos administrativos, Ação de Desapropriação e Tombamento, ações contra o Estado, servidores públicos, elaboração e análise de projetos de lei, etc. PPPs, licitações, improbidade administrativa, Direito Regulatório, Compliance, etc.

Direito Público Eleitoral

Crimes eleitorais, conformidades e organização administrativas de pessoas e partidos ou organizações políticas, projetos de leis e projetos de políticas públicas, etc.

Direito Público e Registros

Registros de Marcas e Patentes, Direitos Autorais, Propriedade Intelectual, indicação geográfica, desenho industrial, documentos, atas, etc.

Relações com o Governo – Administrative law

Relações com o Governo faz parte do cotidiano de muitas pessoas e empresas.  São contratos envolvendo pessoas físicas ou jurídicas com a Administração Pública direta, ou indireta. Outrora, tais contratos podem envolver entes privados que prestam serviços de natureza pública.

São os exemplos mais comuns que envolvem Relações com o Governo, as autorizações, permissões, concessões, parcerias, contratos de fornecimento ao governo, etc.  

São também contratos e licitações para fornecer serviços e produtos ao governo, contratos de PPPs (Parcerias Público Privada), dentre outros.

Desde a permissão para bares colocar cadeiras e mesas nas calçadas a contratos de parceria público privado e licitações, há relações com o governo. O que diferencia, é abrangência dos envolvidos, que pode ser de interesse particular, coletivo ou público.