Ações populares, mandados de segurança individuais ou coletivos) ações civis públicas, licitações, análise e impugnação, ações judiciais, elaboração de informativos, recursos administrativos, Ação de Desapropriação e Tombamento, ações contra o Estado, servidores públicos, elaboração e análise de projetos de lei, etc. PPPs, licitações, improbidade administrativa, Direito Regulatório, Compliance, etc.
Direito Público Eleitoral
Crimes eleitorais, conformidades e organização administrativas de
pessoas e partidos ou organizações políticas, projetos de leis e projetos de políticas
públicas, etc.
Direito Público e Registros
Registros de Marcas e Patentes, Direitos Autorais, Propriedade
Intelectual, indicação geográfica, desenho industrial, documentos, atas, etc.
Relações com o Governo – Administrative law
Relações com o Governo faz parte do cotidiano de muitas pessoas e
empresas. São contratos envolvendo
pessoas físicas ou jurídicas com a Administração Pública direta, ou indireta.
Outrora, tais contratos podem envolver entes privados que prestam serviços de
natureza pública.
São os exemplos mais comuns que envolvem Relações com o Governo,
as autorizações, permissões, concessões, parcerias, contratos de fornecimento
ao governo, etc.
São também contratos e licitações para fornecer serviços e produtos ao governo, contratos de PPPs (Parcerias Público Privada), dentre outros.
Desde a permissão para bares colocar cadeiras e mesas nas calçadas
a contratos de parceria público privado e licitações, há relações com o
governo. O que diferencia, é abrangência dos envolvidos, que pode ser de
interesse particular, coletivo ou público.
